Dossiê/Processo 31630 - Diário Oficial 1963/1964. mandado de segurança n. 1442 - arquivo judiciário. procuração tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, 1966. decreto-lei 9760 de 5/09/1946

Zona de identificação

Código de referência

31630

Título

Diário Oficial 1963/1964. mandado de segurança n. 1442 - arquivo judiciário. procuração tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, 1966. decreto-lei 9760 de 5/09/1946

Data(s)

  • 1966; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 222p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu). Café e Bar Aeroporto Santos Dumont Limitada (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sociedade comercial por cotas de responsabilidade limitada, estabelecida na Estação de passageiros do Aeroporto Santos Dumont, tendo sido ilegalmente quebrado o contrato que tinha firmado com Diretoria de Aeronáutica Civil, propôs uma ação ordinária requerendo que fosse impedida a realização de nova concorrência com o mesmo teor que continha o referido contrato quebrado, e que fosse ordenado o registro deste pelo Tribunal de Contas, sendo julgado insubsistente o despacho que lhe recusou o registro. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício do juiz, e a União apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43316 (número do documento)

        Área de ingresso