Dossiê/Processo 29543 - diário oficial, 1963 e 1960. impresso da Lei 3780, 1963. 3 diplomas de agrônomo, 1913 até 1937. 3 diplomas de engenheiro agrônomo, 1935 até 1938. 19 portarias 18, 16, 58, 38, 299, 1938 até 1957. 3 cartas de nomeação, 1961. procuração passada no tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148,RJ, em 1962

Área de identificação

Código de referência

29543

Título

diário oficial, 1963 e 1960. impresso da Lei 3780, 1963. 3 diplomas de agrônomo, 1913 até 1937. 3 diplomas de engenheiro agrônomo, 1935 até 1938. 19 portarias 18, 16, 58, 38, 299, 1938 até 1957. 3 cartas de nomeação, 1961. procuração passada no tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148,RJ, em 1962

Data(s)

  • 1963; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 202f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 5 autores, funcionários públicos federais, requereram retificar o seu enquadramento, para serem incluídos na categoria de engenheiro agrônomo do Ministério da Agricultura, nível 18 B, com o pagamento da diferença dos vencimentos, conforme a Lei nº 3730 de 1960, artigo 88. Em 1963 o juiz Wellington Pimentel julgou a ação procedente. Em 1965 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento a apelação da União. Em 1969 o Tribunal Federal de Recursos não conheceu o recurso da União Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Bouret, Apollonio Theóphilo (autor); Ubatuba, Trajano Augusto, e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-12-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39445 (número do documento)

        Área de ingresso