Dossiê/Processo 29543 - diário oficial, 1963 e 1960. impresso da Lei 3780, 1963. 3 diplomas de agrônomo, 1913 até 1937. 3 diplomas de engenheiro agrônomo, 1935 até 1938. 19 portarias 18, 16, 58, 38, 299, 1938 até 1957. 3 cartas de nomeação, 1961. procuração passada no tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148,RJ, em 1962

Área de identidad

Código de referencia

29543

Título

diário oficial, 1963 e 1960. impresso da Lei 3780, 1963. 3 diplomas de agrônomo, 1913 até 1937. 3 diplomas de engenheiro agrônomo, 1935 até 1938. 19 portarias 18, 16, 58, 38, 299, 1938 até 1957. 3 cartas de nomeação, 1961. procuração passada no tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148,RJ, em 1962

Fecha(s)

  • 1963; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 202f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 5 autores, funcionários públicos federais, requereram retificar o seu enquadramento, para serem incluídos na categoria de engenheiro agrônomo do Ministério da Agricultura, nível 18 B, com o pagamento da diferença dos vencimentos, conforme a Lei nº 3730 de 1960, artigo 88. Em 1963 o juiz Wellington Pimentel julgou a ação procedente. Em 1965 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento a apelação da União. Em 1969 o Tribunal Federal de Recursos não conheceu o recurso da União Federal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Bouret, Apollonio Theóphilo (autor); Ubatuba, Trajano Augusto, e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12-12-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39445 (número do documento)

        Área de Ingreso