Dossiê/Processo 29543 - diário oficial, 1963 e 1960. impresso da Lei 3780, 1963. 3 diplomas de agrônomo, 1913 até 1937. 3 diplomas de engenheiro agrônomo, 1935 até 1938. 19 portarias 18, 16, 58, 38, 299, 1938 até 1957. 3 cartas de nomeação, 1961. procuração passada no tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148,RJ, em 1962

Área de identidad

Código de referencia

29543

Título

diário oficial, 1963 e 1960. impresso da Lei 3780, 1963. 3 diplomas de agrônomo, 1913 até 1937. 3 diplomas de engenheiro agrônomo, 1935 até 1938. 19 portarias 18, 16, 58, 38, 299, 1938 até 1957. 3 cartas de nomeação, 1961. procuração passada no tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148,RJ, em 1962

Fecha(s)

  • 1963; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 202f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 5 autores, funcionários públicos federais, requereram retificar o seu enquadramento, para serem incluídos na categoria de engenheiro agrônomo do Ministério da Agricultura, nível 18 B, com o pagamento da diferença dos vencimentos, conforme a Lei nº 3730 de 1960, artigo 88. Em 1963 o juiz Wellington Pimentel julgou a ação procedente. Em 1965 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento a apelação da União. Em 1969 o Tribunal Federal de Recursos não conheceu o recurso da União Federal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Bouret, Apollonio Theóphilo (autor); Ubatuba, Trajano Augusto, e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12-12-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39445 (número do documento)

        Área de Ingreso