Dossiê/Processo 31137 - Diário Oficial, 20/04/1953. Diário de Justiça, 1959. Carteira de Identificação 5, pelo Conselho Regional de Contabilidade, 1947, 1948. Decreto nº 27491 de 29/11/1949. Decreto-Lei nº 7988 de 26/09/1945. Lei nº 1711 de 28/09/1952. Lei nº 488 de 1948. Diploma de Contador 3, emitidos por várias faculdades, 1942. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958

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Reference code

31137

Title

Diário Oficial, 20/04/1953. Diário de Justiça, 1959. Carteira de Identificação 5, pelo Conselho Regional de Contabilidade, 1947, 1948. Decreto nº 27491 de 29/11/1949. Decreto-Lei nº 7988 de 26/09/1945. Lei nº 1711 de 28/09/1952. Lei nº 488 de 1948. Diploma de Contador 3, emitidos por várias faculdades, 1942. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958

Date(s)

  • 1958; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 142f.

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Scope and content

Os suplicantes, extranumerários mensalistas, com profissão de contadores do quadro de contabilistas do Ministério da Aeronáutica, providos de diploma de curso superior, requereram ação para assegurarem reclassificação de carreira, bem como pagamento da diferença de vencimentos. O juiz julgou a ação improcedente. Os suplicantes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ferreira, Silvio Maria (autor); Mezanit, Jorge Felippe (autor); Botelho, Jayme barbêdo de Cerveira (autor); Fagundes, Jadir Rodrigues (autor); Torres, Haldo Attademo e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        40327 (número do documento)

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