Dossiê/Processo 31310 - Diário Oficial, 22/04/1959. Folha Corrida 4, 1965. Procuração 4 Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1959, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1959, Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1967, Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1967

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Reference code

31310

Title

Diário Oficial, 22/04/1959. Folha Corrida 4, 1965. Procuração 4 Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1959, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1959, Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1967, Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1967

Date(s)

  • 1959; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 154f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, de nacionalidade brasileira, ex- funcionário público, residente na Rua Domingos Ferreira, 192, profissão escrivão da Coletoria do Ministério da Fazenda, requereu ação para anulação da sua demissão ilegal e a reintegração, com o pagamento dos vencimentos devidos, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos, artigos 207 e 209. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); João, Lupercio Vilain (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14-04-2008

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        Archivist's note

        42917 (número do documento)

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