Dossiê/Processo 31294 - Diário Oficial, 22/11/1947. Diário de Justiça, 20/03/1963. Decreto-Lei nº 1713, artigo 197. Lei nº 2622 de 1955. Lei nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 28588 de 1929. Constituição Federal de 1946, artigo 141

Área de identificação

Código de referência

31294

Título

Diário Oficial, 22/11/1947. Diário de Justiça, 20/03/1963. Decreto-Lei nº 1713, artigo 197. Lei nº 2622 de 1955. Lei nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 28588 de 1929. Constituição Federal de 1946, artigo 141

Data(s)

  • 1962; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 69f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, funcionários públicos federais aposentados com mais de 35 anos de serviço público, requereram ação para assegurarem a correção dos valores dos seu proventos, bem como pagamento das diferenças devidas de acordo com a Lei nº 1711 de 1952. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Anna, Josias Lucas de Sant' (autor); Aguiar, Paulo César de (autor); Hosannar, Jesus Burlamaqui (autor); Bittencourt, Orlando Baptista (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42493 (número do documento)

        Área de ingresso