Dossiê/Processo 39637 - Diário Oficial, 30/05/1956. Carta de Sentença, 360, TFR, 1956 Lei 1156 de 12/07/1950. Decreto 10490 -A de 25/09/1942. Código do Processo Civil, artigo 889

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Reference code

39637

Title

Diário Oficial, 30/05/1956. Carta de Sentença, 360, TFR, 1956 Lei 1156 de 12/07/1950. Decreto 10490 -A de 25/09/1942. Código do Processo Civil, artigo 889

Date(s)

  • 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 23p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, casado e viúvo, respectivamante. Ambos de nacionalidade brasileira, amparados pela Código de Processo Civil, artigo nº 889 e seguintes, propuseram execução de sentença contra a União Federal, visando obter a reforma que têm direito, além da promoção de ambos os autores para a patente de 1º Sargento. Foram excluídos do exército porque fizeram parte de uma lista de acusados de fazerem comentários a respeito de países inimigos, na época que o Brasil estava na 2ª Guerra Mundial. Como nada foi apurado, votaram às fileiras na Corporação da Polícia.

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Accruals

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Conditions governing access

Queiroz, João José de (Juiz); Silva, José Camila da Silva (autor); Mendes, Djalma Cordeiro (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14/01/2009

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        Archivist's note

        49963 (número do documento)

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