Dossiê/Processo 31203 - Diário Oficial, 31/03/1950, 10/03/1950, 01/07/1954, 13/08/1955. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113b, RJ, 27/04/1950

Identity area

Reference code

31203

Title

Diário Oficial, 31/03/1950, 10/03/1950, 01/07/1954, 13/08/1955. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113b, RJ, 27/04/1950

Date(s)

  • 1950; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 164f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, estado civil casado, 2° tenente da reserva de 1° classe, residente na Rua da Pavuna, 126, passou para a reserva remunerada em virtude do tempo de serviço militar prestado ao Exército Brasileiro. Contudo, antes de passar para reserva, pediu a equivalência do Curso de Comandante de Pelotão e seu pedido foi negado. Assim, requer o regresso à ativa do Exército para seguir a carreira no posto de 1° tenente. A ação foi julgada procedente. O réu apelou, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Souza, Antonio Juvêncio (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    09-04-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        29194 (número do documento)

        Accession area