Dossiê/Processo 39447 - Diário Oficial 4 23/07/1963, 19/08/1963, 04/09/1963, 10/10/1962. Procuração 2 Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1963, 1953. Diário da Justiça, 24/06/1963. Custas Processuais 1963. Certificado de tradução 1963. Registro de Títulos e documentos 2 4º ofício 1940. Código de Propriedade Industrial, artigo 278, Cóntituição Federal, artigo 141, parágrafo 18, Código Civil, artigo 1079, Decreto-lei 8481 de 1945, 8933 de 1945, 7903 de 1945, Lei 4048 de 1961, 1533 de 1951, Código do Processo Civil, artigo 712, segs 148 e 149

Área de identidad

Código de referencia

39447

Título

Diário Oficial 4 23/07/1963, 19/08/1963, 04/09/1963, 10/10/1962. Procuração 2 Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1963, 1953. Diário da Justiça, 24/06/1963. Custas Processuais 1963. Certificado de tradução 1963. Registro de Títulos e documentos 2 4º ofício 1940. Código de Propriedade Industrial, artigo 278, Cóntituição Federal, artigo 141, parágrafo 18, Código Civil, artigo 1079, Decreto-lei 8481 de 1945, 8933 de 1945, 7903 de 1945, Lei 4048 de 1961, 1533 de 1951, Código do Processo Civil, artigo 712, segs 148 e 149

Fecha(s)

  • 1963; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 115f.

Área de contexto

Nombre del productor

Macmatt S/A (autor). Bebidas Merino S/A e outros (autor). Diretoria Geral do Departamento Nacional da Propriedade Industrial do Ministério da Indústria e Comércio (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Lowell Hill Mac Mastus, navio nacionalidade brasileira industrial; Roberto Taliafuro Mattox, nacionalidade norte-americana, industrial; Mac Matt S/A de nacionalidade panamenha; Bebidas Marino S/A de nacionalidade brasileira. vem impetrar amparados pela Constituição Federal, artigo 141 parágrafo 4, mandado de segurança contra a Diretori Geral do Departamento Nacional da Propriedade Industrial do Ministério da Indústria e Comércio para que inviabilize a marca Merino, para que os impetrantes melhor possam defender seus direitos. O juiz declinou a competência para o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública. O juiz denegou a segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Mac Masters, Lowell Hill (autor); Mattox, Roberto Talisferro (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • español

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47910 (número do documento)

        Área de Ingreso