Dossiê/Processo 39447 - Diário Oficial 4 23/07/1963, 19/08/1963, 04/09/1963, 10/10/1962. Procuração 2 Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1963, 1953. Diário da Justiça, 24/06/1963. Custas Processuais 1963. Certificado de tradução 1963. Registro de Títulos e documentos 2 4º ofício 1940. Código de Propriedade Industrial, artigo 278, Cóntituição Federal, artigo 141, parágrafo 18, Código Civil, artigo 1079, Decreto-lei 8481 de 1945, 8933 de 1945, 7903 de 1945, Lei 4048 de 1961, 1533 de 1951, Código do Processo Civil, artigo 712, segs 148 e 149

Zona de identificação

Código de referência

39447

Título

Diário Oficial 4 23/07/1963, 19/08/1963, 04/09/1963, 10/10/1962. Procuração 2 Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1963, 1953. Diário da Justiça, 24/06/1963. Custas Processuais 1963. Certificado de tradução 1963. Registro de Títulos e documentos 2 4º ofício 1940. Código de Propriedade Industrial, artigo 278, Cóntituição Federal, artigo 141, parágrafo 18, Código Civil, artigo 1079, Decreto-lei 8481 de 1945, 8933 de 1945, 7903 de 1945, Lei 4048 de 1961, 1533 de 1951, Código do Processo Civil, artigo 712, segs 148 e 149

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 115f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Macmatt S/A (autor). Bebidas Merino S/A e outros (autor). Diretoria Geral do Departamento Nacional da Propriedade Industrial do Ministério da Indústria e Comércio (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Lowell Hill Mac Mastus, navio nacionalidade brasileira industrial; Roberto Taliafuro Mattox, nacionalidade norte-americana, industrial; Mac Matt S/A de nacionalidade panamenha; Bebidas Marino S/A de nacionalidade brasileira. vem impetrar amparados pela Constituição Federal, artigo 141 parágrafo 4, mandado de segurança contra a Diretori Geral do Departamento Nacional da Propriedade Industrial do Ministério da Indústria e Comércio para que inviabilize a marca Merino, para que os impetrantes melhor possam defender seus direitos. O juiz declinou a competência para o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública. O juiz denegou a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Mac Masters, Lowell Hill (autor); Mattox, Roberto Talisferro (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • espanhol

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47910 (número do documento)

        Área de ingresso