Dossiê/Processo 35838 - diário oficial de 01/02/1937, 03/10/1935, 03/08/1936, 30/06/1937, 01/07/1944. fotostática declaração de aposentadoria, 08/05/1935, 22/12/1936. Apostila, 09/05/1935. procuração tabelião Francisco Antonio Machado rua do Rosário, 103, 11/05/1940, 05/06/1940, 11/06/1940. procuração Tabelião Mozart Sago rua quitanda, 85, 03/07/1940. Impresso: Memorial do apelado, 1939. procuração tabelião Raúl Borges Rua do Rosário, 103. 09/07/1940. Certidão de óbito - oficial - Epitácio Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, 25/06/1942. lei 156 de 24/12/1935. constituição Federal, artigo 101

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35838

Title

diário oficial de 01/02/1937, 03/10/1935, 03/08/1936, 30/06/1937, 01/07/1944. fotostática declaração de aposentadoria, 08/05/1935, 22/12/1936. Apostila, 09/05/1935. procuração tabelião Francisco Antonio Machado rua do Rosário, 103, 11/05/1940, 05/06/1940, 11/06/1940. procuração Tabelião Mozart Sago rua quitanda, 85, 03/07/1940. Impresso: Memorial do apelado, 1939. procuração tabelião Raúl Borges Rua do Rosário, 103. 09/07/1940. Certidão de óbito - oficial - Epitácio Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, 25/06/1942. lei 156 de 24/12/1935. constituição Federal, artigo 101

Date(s)

  • 1940; 1943 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 196f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os 7 Suplicantes eram brasileiros, funcionários públicos aposentados, por contração de moléstia contagiosa ou incurável. Ocupavam diversos cargos, como chefe de seção da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoras do Estado do Amazonas, ajudante do tesoureiro dos selos da Diretoria Geral dos Correios, estatístico datilografo da secretaria do Estado das Relações Exteriores, tesoureiro dos Correios e Telégrafos, auxiliar de segunda classe da fábrica de cartuchos de infantaria, pratico de farmácia da fabrica de pólvora sem fumaça. Pediram avaliação de ato do Direito do Expediente e do Pessoal do Tesouro Nacional, que definiu redução de pensões de aposentadoria, reestabelecimento de pensões com vencimentos integrais, diferenças de vencimentos, juros e custos. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio, a União apelou mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento

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Conditions governing access

D`Oliveira, Felix Bessa (autor); Silva, José Caetano da Costa e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25.03.08

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        Archivist's note

        28817 (número do documento)

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