Dossiê/Processo 29096 - Diário Oficial de 11/12/1947. Circular 6149 de 19/04/1949. Decreto 8675 de 04/02/1942. 2 procurações passadas no tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ de 1950 à 1954. Código do Processo Civil, artigos 64825 e 883. Decreto-Lei 1975 de 23/01/1940, artigo 23. Constituição Federal de 1946. Lei 271 de 01/04/1948, artigo 1. Decreto 15138 de 27/03/1944. Decreto 15142 de 27/03/1944. Decreto-Lei 5175 de 07/01/1943, artigos 2 e 10. Decreto-Lei 284 de 28/10/1936. Decreto 21434 de 23/04/1932

Área de identificação

Código de referência

29096

Título

Diário Oficial de 11/12/1947. Circular 6149 de 19/04/1949. Decreto 8675 de 04/02/1942. 2 procurações passadas no tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ de 1950 à 1954. Código do Processo Civil, artigos 64825 e 883. Decreto-Lei 1975 de 23/01/1940, artigo 23. Constituição Federal de 1946. Lei 271 de 01/04/1948, artigo 1. Decreto 15138 de 27/03/1944. Decreto 15142 de 27/03/1944. Decreto-Lei 5175 de 07/01/1943, artigos 2 e 10. Decreto-Lei 284 de 28/10/1936. Decreto 21434 de 23/04/1932

Data(s)

  • 1950; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 127p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, residente na Rua José Vicente, 103, trabalhava no Serviço Nacional de Febre Amarela como guarda chefe no estado do Rio Grande do Norte, quando foi demitido. Demissão. Contra essa atitude, o autor impetrou um mandado de segurança e foi reintegrado ao cargo. Acontece que, quando estava servindo no estado do Piauí, foi surpreendido com outra exoneração, baseada no recurso da ação movida. O autor alegou que foi demitido sem causa e sem inquérito administrativo. Assim, requereu a sua reintegração nas suas funções e o pagamento do salário que deixou de receber. A ação foi julgada improcedente. O autor entrou com recurso de apelação e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rabelo, João de Souza (autor); Souza Neto, Joaquim de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32302 (número do documento)

        Área de ingresso