Dossiê/Processo 33427 - Diário Oficial de 12/09/1951, 06/12/1950, 28/02/1951. procuração tab. 15 de 1952. Termo de Agravo de 1953. Decreto-Lei no. 1713 de 28/10/1939, artigo 238-III. Decreto-Lei no. 5175 de 1943, artigo 10 § único. Lei no. 525-A de 07/12/1948. Código de Processo Civil, artigo 64. Decreto no. 8535 de 15/01/1942. Lei no. 94 de 16/09/1947. advogados Luis Eugênio Salazar e Henrique Lisboa de Araújo Rua Debret. 79 sala 707 a 709

Área de identidad

Código de referencia

33427

Título

Diário Oficial de 12/09/1951, 06/12/1950, 28/02/1951. procuração tab. 15 de 1952. Termo de Agravo de 1953. Decreto-Lei no. 1713 de 28/10/1939, artigo 238-III. Decreto-Lei no. 5175 de 1943, artigo 10 § único. Lei no. 525-A de 07/12/1948. Código de Processo Civil, artigo 64. Decreto no. 8535 de 15/01/1942. Lei no. 94 de 16/09/1947. advogados Luis Eugênio Salazar e Henrique Lisboa de Araújo Rua Debret. 79 sala 707 a 709

Fecha(s)

  • 1952; 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 52f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era extranumerário diarista da ré, residente na Rua Tupi-Assú, 348. Foi dispensado da função de serviçal da Diretoria de Aeronáutica Civil, alegando abandono de função. O autor afirmou que foi impedido de exercê-la pela administração, já que ocorria um inquérito administrativo, do qual o autor foi absolvido. Assim, requereu a reintegração do cargo e o pagamento dos vencimentos desde a data em que foi dispensado, com juros da mora e custas. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, não se conformando, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao agravo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Lima, Elicio Guimarães (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-05-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30598 (número do documento)

        Área de Ingreso