Dossiê/Processo 30842 - Diário Oficial, de 14/08/1956. procuração tabelião. não identificado. recorte de jornal . não identificado. Diário da Justiça,de 13/12/1950. lei 1267, de 1950, artigo 1º. e 2º. . decreto 29548 de 10/5/1951artigo 1º. e 2º.

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Reference code

30842

Title

Diário Oficial, de 14/08/1956. procuração tabelião. não identificado. recorte de jornal . não identificado. Diário da Justiça,de 13/12/1950. lei 1267, de 1950, artigo 1º. e 2º. . decreto 29548 de 10/5/1951artigo 1º. e 2º.

Date(s)

  • 1956; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 125f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, 1º. Tenente do Exército, residente na Rua Pompilio de Albuquerque 276, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto de capitão na reserva a que pertencia, visto que participou do combate a Insurreição militar da Aliança Nacional Libertadora em 27/11/1935.comunismo,Aliança Nacional Libertadora ANL. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento do apelo. O autor recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos indeferiu-o.

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Accruals

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Faria, Oswaldo da Silva (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18-12-2007

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        Archivist's note

        34893 (número do documento)

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