Dossiê/Processo 34566 - Diário oficial de 15/10/1955, 29/05/1950, 12/03/1962. Carta de nomeação assinada por Café Filho de 1955. procuração tabelião 396 de 1959. D.J de 19/08/1969. folhas de cálculo de pagamento de 1955 a 1969. lei nº 1.156. lei nº 2.370, 1954. lei 1.316, 20/01/1951. lei nº 3.940, 1941. decreto nº 10.490-A, 1942

Identificatie

referentie code

34566

Titel

Diário oficial de 15/10/1955, 29/05/1950, 12/03/1962. Carta de nomeação assinada por Café Filho de 1955. procuração tabelião 396 de 1959. D.J de 19/08/1969. folhas de cálculo de pagamento de 1955 a 1969. lei nº 1.156. lei nº 2.370, 1954. lei 1.316, 20/01/1951. lei nº 3.940, 1941. decreto nº 10.490-A, 1942

Datum(s)

  • 1959; 1965 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 150 f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores eram ambos 2ºtenente reformados, do Exército Nacional. Moveram contra a União uma ação ordinária. Ambos prestaram serviços militares em zonas de guerra delimitadas, durante a 2ª Guerra Mundial. O 1º autor foi julgado incapaz e inválido definitivamente para o serviço ativo, e foi promovido ao posto em que se encontrava, por sua participação em zona de guerra. Já o 2º autor foi promovido a 2ºtenente por sua também participação em zona de guerra, entretanto, ambos teriam direito a promoções. Assim, requereram com base na Lei nº 288 as vantagens instituídas pela Lei nº 2370 de 1954 ao posto de 1º tenente, com todas as vantagens decorrentes. O juiz de sentença José Joaquim da Fonseca Passos julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Fagundes, José Julio Leal (Juiz); Pinto, José (autor); Alves Álvaro Portela (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    17/01/08

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        33977 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik