Dossiê/Processo 33700 - Diário oficial, de 1936. (2) procurações tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67, RJ. tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ, em 1946. relação de vagas pleiteadas, desde maio de 1941. Diário da Justiça, de 1948. apelação cível, no. 241. decreto-lei 636, de 1938. (várias) certidão de casamento, em 1956. (várias) certidão de óbito, em 1956. lei 145, de 1937. decreto 2097, de 29/03/1940

1v. 488f.

Os autores e outros, como Tupy Jambo e João Regato de Andrade, eram funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil e fizeram concursos para profissão agente de estrada de ferro, condutor de trem, e maquinista. Teriam sido lesados pelo Decreto-Lei nº 3306 de 24/05/1941, que declarou a estrada de ferro de natureza autárquica e extinguiu o quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas. Pediram o reconhecimento de direitos, à nomeação efetiva nos cargos a que prestaram concurso. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Santos, Moyses Maia dos (autor); Ribas, Orestes de Toledo (autor); Santos, João Francisco dos e outros (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

14/01/2008

44027 (número do documento)