Dossiê/Processo 32239 - Diário Oficial de 1953, 1954, 1957. procuração. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1955. decreto lei 8760 de 21/01/1946. lei 1267 de 1950. lei 1156 de 1950. decreto 5779 de 07/06/1940. ,código processo civil, artigo 64, 820. decreto 26400 de 10/03/1949. advogado. Solon, Felippino avenida Rio Branco,116

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Reference code

32239

Title

Diário Oficial de 1953, 1954, 1957. procuração. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1955. decreto lei 8760 de 21/01/1946. lei 1267 de 1950. lei 1156 de 1950. decreto 5779 de 07/06/1940. ,código processo civil, artigo 64, 820. decreto 26400 de 10/03/1949. advogado. Solon, Felippino avenida Rio Branco,116

Date(s)

  • 1955; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 84f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, Capitão do Exército da reserva remunerada, residente á Rua Paraguai nº 179, com base no Decreto-Lei n° 8760, de 21/01/1946 e no Decreto nº 723 de 14/06/1946 do Ministério da Guerra que equiparou o curso de identificador ao de Comandante de Pelotão ou de seção, propôs uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto de Major, conservada na reserva, visto que foi indevidamente passado para inatividade antes de sua inclusão no Quadro Auxiliar de Oficiais. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao recurso.

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Dias, José de Aguiar (Juiz); Scort, Julio Armando (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/12/2007

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        Archivist's note

        35438 (número do documento)

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