Dossiê/Processo 35103 - Diário oficial, de 1955 e 1956. procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, em 1956. decreto 10490, de 25/09/1942. lei 2370, de 09/12/1954. advogado: Antonio Telles Neto rua Senador Dantas, 201. João Roberto R. Sampaio e Gabriel Capistiano

Área de identidad

Código de referencia

35103

Título

Diário oficial, de 1955 e 1956. procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, em 1956. decreto 10490, de 25/09/1942. lei 2370, de 09/12/1954. advogado: Antonio Telles Neto rua Senador Dantas, 201. João Roberto R. Sampaio e Gabriel Capistiano

Fecha(s)

  • 1956; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 66f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, 1º Tenente da reserva da 1ª classe do Exército, estado civil casado, residente na Rua Tereza Santos, 594, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro, alegou que foi transferido para a reserva remunerada nos termos da Lei nº 3940 de 16/12/1941 como 1º Sargento especialista em saúde, contudo não foi promovido ao posto de capitão como deveria por possuir curso de especialização, por ter servido em zona de guerra durante a 2ª Guerra Mundial, Lei nº 1156 de 12/07/1950, e por ter participado do movimento de repressão ao movimento comunista de 1935, Lei nº 1267 de 09/12/1950. Assim, requereu sua promoção e a diferença de proventos de inatividade. Intentona Comunista. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Martins, Benedito Santino de Freitas (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39993 (número do documento)

        Área de Ingreso