Dossiê/Processo 35967 - Diário Oficial, de 24/07/1953. procuração tabelião 4, de 1953. lei 388, de 18/09/1948. lei 193, de 24/12/1947. decreto-lei 5625, de 28/06/1943, artigo 87. lei 94, de 1947

1v. 51f.

O major suplicante era oficial da reserva remunerada do Exército, estado civil casado, residente em Florianópolis, estado de Santa Catarina. Chegara a capitão do Serviço de Intendência do Exército por decreto de 25/12/1938, e mesmo que estivesse perto da idade limite para tal patente militar, esperava a promoção a major. Esta se deu, entretanto, com sua transferência para a reserva de 1ª classe. Pediu nulidade do decreto executivo, de 06/01/1949, com reversão a serviço ativo, diferença de vencimento e devida promoção. O processo não teve julgamento,

Ramos Filho, Hermelindo (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

3/4/08

38035 (número do documento)