Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1960 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
1v. 114f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Os autores, generais da reserva remunerada do exército, propõe ação ordinária contra a ré com base na lei 1338, de 1951. Os autores deveriam ter sido promovidos ao posto imediato quando passaram para inatividade, mas isso não ocorreu. Requerem retificação para suas promoções ao posto de major, com vantagens e pagamento das diferenças atrasadas, além das custas processuais. Dá-se valor de causa de Cr$ 20.000,00. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recurso que deu provimento ao recurso. O autor recorreu da decisão ao Tribunal Federal de Recurso através de um recurso extraordinário que não chegou a ser julgado
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Rosa, Felipe Augusto de Miranda (Juiz); Boas, João Telles Villas (autor); Pontes, Eduardo (autor)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
14/12/2007
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
33997 (número do documento)