Dossiê/Processo 30129 - Diário oficial, de 26/07/1955 e 14/04/1959. (2) procurações tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ, em 1959

Identity area

Reference code

30129

Title

Diário oficial, de 26/07/1955 e 14/04/1959. (2) procurações tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ, em 1959

Date(s)

  • 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 114f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores, generais da reserva remunerada do exército, propõe ação ordinária contra a ré com base na lei 1338, de 1951. Os autores deveriam ter sido promovidos ao posto imediato quando passaram para inatividade, mas isso não ocorreu. Requerem retificação para suas promoções ao posto de major, com vantagens e pagamento das diferenças atrasadas, além das custas processuais. Dá-se valor de causa de Cr$ 20.000,00. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recurso que deu provimento ao recurso. O autor recorreu da decisão ao Tribunal Federal de Recurso através de um recurso extraordinário que não chegou a ser julgado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Rosa, Felipe Augusto de Miranda (Juiz); Boas, João Telles Villas (autor); Pontes, Eduardo (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        33997 (número do documento)

        Accession area