Dossiê/Processo 35932 - Diário Oficial de 26/10/1945-13/07/1964-13/04/1964,Boletim do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado nª. 379 Relação dos Procuradores de 2ª e 03ª Categoria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado Processo 34 de 1969 Portaria nª. 2.750 de 22/12/1954 Carteira da OAB de 1952 Lista de Antigüidade de Procuradores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de 03/03/1966,11/08/1967,1968 Lei 2865 de 12/12/40 Lei 3780 de 1960 artigos 46 Lei 4242 de 1963 artigos 65 Decreto 52.400 de 1963 artigos 1ª Lei 2123 CP artigo 143 Lei 4215 artigo 121,87 Decreto 53.480 de 1964

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35932

Title

Diário Oficial de 26/10/1945-13/07/1964-13/04/1964,Boletim do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado nª. 379 Relação dos Procuradores de 2ª e 03ª Categoria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado Processo 34 de 1969 Portaria nª. 2.750 de 22/12/1954 Carteira da OAB de 1952 Lista de Antigüidade de Procuradores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de 03/03/1966,11/08/1967,1968 Lei 2865 de 12/12/40 Lei 3780 de 1960 artigos 46 Lei 4242 de 1963 artigos 65 Decreto 52.400 de 1963 artigos 1ª Lei 2123 CP artigo 143 Lei 4215 artigo 121,87 Decreto 53.480 de 1964

Date(s)

  • 1968; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v 179 fl

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Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor Mulher era Estado Civil Casada Procuradora do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado Pediu Classificação em Categoria Profissional, a ser considerada Procuradora de 2ª Categoria até 1965, e a partir de então, de 1ª Categoria. Tria direito à promoção pela Lei Federal 4.242 de 17/07/1937. A ação foi julgada improcedente. O autor agravou e apelou, e o Tribunal Federal Regional negou provimento ao agravo e negou provimento ao apelo igualmente Jorge Lafayette Pinto Guimarães Juiz

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Guimarães, Jorge Lafaette Pinto (Juiz); Lima, Mary Helly Barbosa (autor)

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    1/4/08

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        Archivist's note

        33755 (número do documento)

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