Dossiê/Processo 35932 - Diário Oficial de 26/10/1945-13/07/1964-13/04/1964,Boletim do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado nª. 379 Relação dos Procuradores de 2ª e 03ª Categoria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado Processo 34 de 1969 Portaria nª. 2.750 de 22/12/1954 Carteira da OAB de 1952 Lista de Antigüidade de Procuradores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de 03/03/1966,11/08/1967,1968 Lei 2865 de 12/12/40 Lei 3780 de 1960 artigos 46 Lei 4242 de 1963 artigos 65 Decreto 52.400 de 1963 artigos 1ª Lei 2123 CP artigo 143 Lei 4215 artigo 121,87 Decreto 53.480 de 1964

Identificatie

referentie code

35932

Titel

Diário Oficial de 26/10/1945-13/07/1964-13/04/1964,Boletim do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado nª. 379 Relação dos Procuradores de 2ª e 03ª Categoria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado Processo 34 de 1969 Portaria nª. 2.750 de 22/12/1954 Carteira da OAB de 1952 Lista de Antigüidade de Procuradores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de 03/03/1966,11/08/1967,1968 Lei 2865 de 12/12/40 Lei 3780 de 1960 artigos 46 Lei 4242 de 1963 artigos 65 Decreto 52.400 de 1963 artigos 1ª Lei 2123 CP artigo 143 Lei 4215 artigo 121,87 Decreto 53.480 de 1964

Datum(s)

  • 1968; 1972 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1 v 179 fl

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor Mulher era Estado Civil Casada Procuradora do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado Pediu Classificação em Categoria Profissional, a ser considerada Procuradora de 2ª Categoria até 1965, e a partir de então, de 1ª Categoria. Tria direito à promoção pela Lei Federal 4.242 de 17/07/1937. A ação foi julgada improcedente. O autor agravou e apelou, e o Tribunal Federal Regional negou provimento ao agravo e negou provimento ao apelo igualmente Jorge Lafayette Pinto Guimarães Juiz

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Guimarães, Jorge Lafaette Pinto (Juiz); Lima, Mary Helly Barbosa (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    1/4/08

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        33755 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik