Dossiê/Processo 35379 - Diário oficial, de 27/01/1967. relação dos valores contidos nos contracheques, em 1972. (23) avisos de créditos, em 07/1967 a 20/1969. declaração com qüinqüênios, em 1968 a 1969. (3) Diário da Justiça, de 16/05/1972 a 01/08/1972. lei 1711, de 1952, artigo 176. lei 4502, de 1964 estatuto dos funcionários públicos e civils da união- artigo 6

Identity area

Reference code

35379

Title

Diário oficial, de 27/01/1967. relação dos valores contidos nos contracheques, em 1972. (23) avisos de créditos, em 07/1967 a 20/1969. declaração com qüinqüênios, em 1968 a 1969. (3) Diário da Justiça, de 16/05/1972 a 01/08/1972. lei 1711, de 1952, artigo 176. lei 4502, de 1964 estatuto dos funcionários públicos e civils da união- artigo 6

Date(s)

  • 1972; 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 91f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, estado civil casado, funcionário público aposentado, como Fiscal de Rendas em Recife, estado de Pernambuco, foi aposentado pelo Ministério da Fazenda, mas não recebeu o adicional de vinte por cento partir da vigência da Lei nª 4502 de 1964 que o referido Ministério elegia aleatoriamente quem deveria receber fundamentado no princípio de isonomia. Este requereu receber o adicional. A ação foi julgada improcedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Campello, Guilherme Carneiro (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        35712 (número do documento)

        Accession area