Dossiê/Processo 32415 - Diário Oficial de 29/11/61. Impresso do Diário da Justiça de 31/03/1967, 16/02/1966, 04/11/64. Diário da justiça de /03/1966. lei 3531 de 19/11/59. decreto 45/06-A de 24/12/58

Área de identidad

Código de referencia

32415

Título

Diário Oficial de 29/11/61. Impresso do Diário da Justiça de 31/03/1967, 16/02/1966, 04/11/64. Diário da justiça de /03/1966. lei 3531 de 19/11/59. decreto 45/06-A de 24/12/58

Fecha(s)

  • 1961; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

NI 105f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se da continuação de uma ação ordinária na qual os autores pediram o pagamento do abono concedido pela Lei nº 3531 de 1959 sobre o nível de salário mínimo fixado pelo Decreto nº 45106-A de 1958. Trate-se do oitavo tomo da ação. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu, assim como a ré, ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Os autores tentaram recorrer extraordinariamente, mas seu recurso não teve seguimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Costa, José Ribamar da (autor); Souza, Adalberto Cordeiro (autor); Duarte, Adalgisa Pinheiro (autor); Oliveira, Adaulino Cardoso de (autor); Lima, Adelaide Figueira de e outros (autor); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35793 (número do documento)

        Área de Ingreso