Dossiê/Processo 26368 - Diário Oficial em 24/01/1952, 14/02/1969 e 13/12/1969. Certidão de Tradução de 1968. 2 procurações passadas nos tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47, RJ e tabelião Carmen Coelho - R. da Assembléia,36,RJ em 1970. Certificado de Registro de Marca emitido pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio em 1965. Decreto-Lei 254 de 1967, artigo 109. Decerto-Lei 1005 de 1969, artigo 12. Decerto-Lei 7903 de 1945, artigo 136. Código do Processo Civil, artigos 332 e 42

Identificatie

referentie code

26368

Titel

Diário Oficial em 24/01/1952, 14/02/1969 e 13/12/1969. Certidão de Tradução de 1968. 2 procurações passadas nos tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47, RJ e tabelião Carmen Coelho - R. da Assembléia,36,RJ em 1970. Certificado de Registro de Marca emitido pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio em 1965. Decreto-Lei 254 de 1967, artigo 109. Decerto-Lei 1005 de 1969, artigo 12. Decerto-Lei 7903 de 1945, artigo 136. Código do Processo Civil, artigos 332 e 42

Datum(s)

  • 1970; 1972 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 75f.

Context

Naam van de archiefvormer

Breitenburger Portland Cerssent Fabrik (autor). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A suplicante, sociedade industrial alemã estabelecida em Hamburgo, República Federal Alemã, Alemanha Ocidental, requereu em 1951 no Departamento Nacional de Propriedade Industrial o registro da marca Hércules, para distinguir cimento, mas teve seu pedido diversas vezes negadª Acontece que, em 1965 o primeiro suplicado obteve o registro da marca Hércules para distinguir cimento do citado departamentª Alegando que o registro feito pelo suplicado é irregular, já que além de ter sido pedido anos após, a suplicante era titular do registro internacional da marca do suplicante. O suplicante pediu a anulação do registro da citada marca pelo suplicadª A ação foi julgada improcedente

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Sampaio, Mário de Bittencourt (réu); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    22-11-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        39131 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik