Dossiê/Processo 26368 - Diário Oficial em 24/01/1952, 14/02/1969 e 13/12/1969. Certidão de Tradução de 1968. 2 procurações passadas nos tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47, RJ e tabelião Carmen Coelho - R. da Assembléia,36,RJ em 1970. Certificado de Registro de Marca emitido pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio em 1965. Decreto-Lei 254 de 1967, artigo 109. Decerto-Lei 1005 de 1969, artigo 12. Decerto-Lei 7903 de 1945, artigo 136. Código do Processo Civil, artigos 332 e 42

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26368

Title

Diário Oficial em 24/01/1952, 14/02/1969 e 13/12/1969. Certidão de Tradução de 1968. 2 procurações passadas nos tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47, RJ e tabelião Carmen Coelho - R. da Assembléia,36,RJ em 1970. Certificado de Registro de Marca emitido pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio em 1965. Decreto-Lei 254 de 1967, artigo 109. Decerto-Lei 1005 de 1969, artigo 12. Decerto-Lei 7903 de 1945, artigo 136. Código do Processo Civil, artigos 332 e 42

Date(s)

  • 1970; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 75f.

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Name of creator

Breitenburger Portland Cerssent Fabrik (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante, sociedade industrial alemã estabelecida em Hamburgo, República Federal Alemã, Alemanha Ocidental, requereu em 1951 no Departamento Nacional de Propriedade Industrial o registro da marca Hércules, para distinguir cimento, mas teve seu pedido diversas vezes negadª Acontece que, em 1965 o primeiro suplicado obteve o registro da marca Hércules para distinguir cimento do citado departamentª Alegando que o registro feito pelo suplicado é irregular, já que além de ter sido pedido anos após, a suplicante era titular do registro internacional da marca do suplicante. O suplicante pediu a anulação do registro da citada marca pelo suplicadª A ação foi julgada improcedente

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Sampaio, Mário de Bittencourt (réu); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    22-11-2007

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        Archivist's note

        39131 (número do documento)

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