Dossiê/Processo 26368 - Diário Oficial em 24/01/1952, 14/02/1969 e 13/12/1969. Certidão de Tradução de 1968. 2 procurações passadas nos tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47, RJ e tabelião Carmen Coelho - R. da Assembléia,36,RJ em 1970. Certificado de Registro de Marca emitido pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio em 1965. Decreto-Lei 254 de 1967, artigo 109. Decerto-Lei 1005 de 1969, artigo 12. Decerto-Lei 7903 de 1945, artigo 136. Código do Processo Civil, artigos 332 e 42

Zona de identificação

Código de referência

26368

Título

Diário Oficial em 24/01/1952, 14/02/1969 e 13/12/1969. Certidão de Tradução de 1968. 2 procurações passadas nos tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47, RJ e tabelião Carmen Coelho - R. da Assembléia,36,RJ em 1970. Certificado de Registro de Marca emitido pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio em 1965. Decreto-Lei 254 de 1967, artigo 109. Decerto-Lei 1005 de 1969, artigo 12. Decerto-Lei 7903 de 1945, artigo 136. Código do Processo Civil, artigos 332 e 42

Data(s)

  • 1970; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 75f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Breitenburger Portland Cerssent Fabrik (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sociedade industrial alemã estabelecida em Hamburgo, República Federal Alemã, Alemanha Ocidental, requereu em 1951 no Departamento Nacional de Propriedade Industrial o registro da marca Hércules, para distinguir cimento, mas teve seu pedido diversas vezes negadª Acontece que, em 1965 o primeiro suplicado obteve o registro da marca Hércules para distinguir cimento do citado departamentª Alegando que o registro feito pelo suplicado é irregular, já que além de ter sido pedido anos após, a suplicante era titular do registro internacional da marca do suplicante. O suplicante pediu a anulação do registro da citada marca pelo suplicadª A ação foi julgada improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sampaio, Mário de Bittencourt (réu); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39131 (número do documento)

        Área de ingresso