Dossiê/Processo 30214 - Diário Oficial em 25/06/1954, 30/09/1934. Diário de Justiça em 29/06/1954. 2 procuração tabelião Mello Vianna 2º Ofício, Rua do Rosário, 138 em 08/11/1954 - 17/11/1957.Boletim do Ministério da Marinha em 17/08/1951 - 26/10/1951. decreto no. 28164 de 01/06/1960. Decreto-Lei no. 1989 de 1939, artigo 401 § 1º. procuração tabelião Mello Vianna 2º ofício, Rua do Rosário, 138 em 18/11/1954, 16/11/1954, 12/11/1954, 15/11/1954, 19/11/1954, 20/11/1954, 17/11/1954, 15/12/1954, 25/11/1954, 07/12/1954. procuração tabelião Armando de Lima Fagundes 3º Ofício, Praça 7 de Setembro, 42-Natal-RN em 09/12/1954. procuração tabelião Milton Nogueira Marques Rua Marechal Deodoro, 50-Manaus-AM em 03/12/1954. Lei no. 84 de 1934 - disposições transitórias artigos 20,23. Decreto-Lei no. 1313 de 1939

Identificatie

referentie code

30214

Titel

Diário Oficial em 25/06/1954, 30/09/1934. Diário de Justiça em 29/06/1954. 2 procuração tabelião Mello Vianna 2º Ofício, Rua do Rosário, 138 em 08/11/1954 - 17/11/1957.Boletim do Ministério da Marinha em 17/08/1951 - 26/10/1951. decreto no. 28164 de 01/06/1960. Decreto-Lei no. 1989 de 1939, artigo 401 § 1º. procuração tabelião Mello Vianna 2º ofício, Rua do Rosário, 138 em 18/11/1954, 16/11/1954, 12/11/1954, 15/11/1954, 19/11/1954, 20/11/1954, 17/11/1954, 15/12/1954, 25/11/1954, 07/12/1954. procuração tabelião Armando de Lima Fagundes 3º Ofício, Praça 7 de Setembro, 42-Natal-RN em 09/12/1954. procuração tabelião Milton Nogueira Marques Rua Marechal Deodoro, 50-Manaus-AM em 03/12/1954. Lei no. 84 de 1934 - disposições transitórias artigos 20,23. Decreto-Lei no. 1313 de 1939

Datum(s)

  • 1964; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 175f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Os suplicantes, escriturários do quadro permanente do Ministério da Marinha, tendo pela portaria no. 1.196, de 02/01/1940 no ministro da marinha, sido admitido como extranumerário-mesalista na mesma função de escriturário. O cidadão Augusto Pinto de Oliveira, que tempo depois conseguiu a estabilidade, alegam que estão sendo prejudicados em seus direitos pois o referido extranumerário esta recebendo vencimentos superiores aos seus. Em virtude disto, os suplicantes propõe uma ação ordinária requerendo o nivelamento dos vencimentos, e mais a condenação do suplicado, pagar-lhes os vencimentos e vantagens decorrentes da equiparação. A ação foi julgada improcedente e o autor condenado nas custas. A sentença foi apelada do TFR que refutou o provimento ao recurso. O autor entrou com um recurso extraordinário que não foi aceito

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Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz); Gitirana, João Baptista e outros (autor)

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

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    Verwijdering van datering archiefvorming

    14/12/2007

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        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        28493 (número do documento)

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