Dossiê/Processo 32371 - Diário Oficial. procuração. tabelião. Luiz Simões Lopes. rua do Rosário, 156, RJ em 1952. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJem 1952. tabelião. Mello Alves . rua do Rosário, 142, RJ em 1952. lei 1267, de 09/0951. decreto 29548 de 10/05/51. advogado. Sólon, Felippino. avenida Rio Branco nº 116, sala 1404

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32371

Title

Diário Oficial. procuração. tabelião. Luiz Simões Lopes. rua do Rosário, 156, RJ em 1952. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJem 1952. tabelião. Mello Alves . rua do Rosário, 142, RJ em 1952. lei 1267, de 09/0951. decreto 29548 de 10/05/51. advogado. Sólon, Felippino. avenida Rio Branco nº 116, sala 1404

Date(s)

  • 1955; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 147f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicados, oficiais da Marinha em inatividade, moveram uma ação ordinária contra a União Federal, e requereram a promoção ao posto imediato em face das disposições da Lei nº 1267 de 9 de setembro de 1950 e Decreto nº 29.548 de 10 de maio de 1951, por conta de sua cooperação e participação contra a Revolta Comunista de 1935. Aliança Nacional Libertadora Rebelião Comunista de 1935. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, que não foi admitido.

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Santos, Severino José dos (autor); Lacerda, José Cândido Sampaio de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08-01-2008

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        Archivist's note

        33899 (número do documento)

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