Dossiê/Processo 32371 - Diário Oficial. procuração. tabelião. Luiz Simões Lopes. rua do Rosário, 156, RJ em 1952. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJem 1952. tabelião. Mello Alves . rua do Rosário, 142, RJ em 1952. lei 1267, de 09/0951. decreto 29548 de 10/05/51. advogado. Sólon, Felippino. avenida Rio Branco nº 116, sala 1404

Identity area

Reference code

32371

Title

Diário Oficial. procuração. tabelião. Luiz Simões Lopes. rua do Rosário, 156, RJ em 1952. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJem 1952. tabelião. Mello Alves . rua do Rosário, 142, RJ em 1952. lei 1267, de 09/0951. decreto 29548 de 10/05/51. advogado. Sólon, Felippino. avenida Rio Branco nº 116, sala 1404

Date(s)

  • 1955; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 147f.

Context area

Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os suplicados, oficiais da Marinha em inatividade, moveram uma ação ordinária contra a União Federal, e requereram a promoção ao posto imediato em face das disposições da Lei nº 1267 de 9 de setembro de 1950 e Decreto nº 29.548 de 10 de maio de 1951, por conta de sua cooperação e participação contra a Revolta Comunista de 1935. Aliança Nacional Libertadora Rebelião Comunista de 1935. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, que não foi admitido.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Santos, Severino José dos (autor); Lacerda, José Cândido Sampaio de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Place access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    08-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        33899 (número do documento)

        Accession area