Dossiê/Processo 32371 - Diário Oficial. procuração. tabelião. Luiz Simões Lopes. rua do Rosário, 156, RJ em 1952. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJem 1952. tabelião. Mello Alves . rua do Rosário, 142, RJ em 1952. lei 1267, de 09/0951. decreto 29548 de 10/05/51. advogado. Sólon, Felippino. avenida Rio Branco nº 116, sala 1404

Zone d'identification

Cote

32371

Titre

Diário Oficial. procuração. tabelião. Luiz Simões Lopes. rua do Rosário, 156, RJ em 1952. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJem 1952. tabelião. Mello Alves . rua do Rosário, 142, RJ em 1952. lei 1267, de 09/0951. decreto 29548 de 10/05/51. advogado. Sólon, Felippino. avenida Rio Branco nº 116, sala 1404

Date(s)

  • 1955; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 147f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicados, oficiais da Marinha em inatividade, moveram uma ação ordinária contra a União Federal, e requereram a promoção ao posto imediato em face das disposições da Lei nº 1267 de 9 de setembro de 1950 e Decreto nº 29.548 de 10 de maio de 1951, por conta de sua cooperação e participação contra a Revolta Comunista de 1935. Aliança Nacional Libertadora Rebelião Comunista de 1935. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, que não foi admitido.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Santos, Severino José dos (autor); Lacerda, José Cândido Sampaio de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33899 (número do documento)

        Accession area