Dossiê/Processo 33181 - Diagnóstico relativo à moléstia de 26/09/1956. Decreto 3273 de 16/11/1938

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Reference code

33181

Title

Diagnóstico relativo à moléstia de 26/09/1956. Decreto 3273 de 16/11/1938

Date(s)

  • 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 90p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era estado civil casado, profissão operário, residente na Rua Ernesto de Mello, 235, Rio de Janeiro, beneficiário da Justiça Gratuita nos termos do Código do Processo Civil, artigo 68. Entrou com essa ação para requerer a reforma a que teria direito de acordo com o Regulamento Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, e o pagamento dos vencimentos e vantagens vencidos desde a sua exclusão das fileiras. O autor alegou que depois de dois anos e um mês de serviços ininterruptos na qualidade de praça no Batalhão Coronel Assumpção, da Polícia Militar do Distrito Federal, foi acometido de uma grave moléstia, a qual foi agravada por falta de medicação adequada, e também por omissão de informação da própria corporação e por delegação ao autor de serviços que também agravaram seu estado de acordo com o suplicante, levando à amputação dos dedos de seu pé direito. A ação foi dada como improcedente. O autor teria, quando muito, uma incapacidade ao serviço militar. Pelo mesmo motivo a apelação foi negada pelo Tribunal Federal de Recursos

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Louredo, Joaquim (autor); Fagundes, José Julio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11-01-2008

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        Archivist's note

        37587 (número do documento)

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