Dossiê/Processo 32007 - Diploma da escola de saúde do Exercito em 1958. certidão de serviço prestado em 1961. Diário da Justiça em 25/04/1959. anexo Instituição para admissão á Escola de Saúde do Exercito em 1956. anexo Boletim do Exercito em 1956. portaria nº 1 de 1952. procuração. tabelião. Carmen Coelho. rua. da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57. em 1961. lei 2167/54

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Reference code

32007

Title

Diploma da escola de saúde do Exercito em 1958. certidão de serviço prestado em 1961. Diário da Justiça em 25/04/1959. anexo Instituição para admissão á Escola de Saúde do Exercito em 1956. anexo Boletim do Exercito em 1956. portaria nº 1 de 1952. procuração. tabelião. Carmen Coelho. rua. da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57. em 1961. lei 2167/54

Date(s)

  • 1962; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 86f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, militar, sediado em Porto Alegre Rio Grande do Sul, foi diplomado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Porto Alegre e requereu a matrícula no Curso de Formação de Oficiais Médicos, mas teve seu pedido indeferido sob alegação de que ultrapassara a idade limite para o curso. Inconformado, o suplicante recorreu e conseguiu um mandado de segurança, que garantiu a matrícula para o curso e mesmo com o Tribunal Federal de Recursos caçando o mandado de segurança. O suplicante continuava exercendo as mesmas funções medicas dentro do Exército e que inúmeros outros casos de pessoas que ultrapassaram a idade limite de 38 anos, estipulada pelo artigo1 da Lei nº 2167. O suplicante pediu sua integração ao quadro de oficiais de médicos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo.

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Conditions governing access

Petroni, Ildefonso (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27-12-2007

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        Sources

        Archivist's note

        35130 (número do documento)

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