Dossiê/Processo 32007 - Diploma da escola de saúde do Exercito em 1958. certidão de serviço prestado em 1961. Diário da Justiça em 25/04/1959. anexo Instituição para admissão á Escola de Saúde do Exercito em 1956. anexo Boletim do Exercito em 1956. portaria nº 1 de 1952. procuração. tabelião. Carmen Coelho. rua. da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57. em 1961. lei 2167/54

Zone d'identification

Cote

32007

Titre

Diploma da escola de saúde do Exercito em 1958. certidão de serviço prestado em 1961. Diário da Justiça em 25/04/1959. anexo Instituição para admissão á Escola de Saúde do Exercito em 1956. anexo Boletim do Exercito em 1956. portaria nº 1 de 1952. procuração. tabelião. Carmen Coelho. rua. da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57. em 1961. lei 2167/54

Date(s)

  • 1962; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 86f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, militar, sediado em Porto Alegre Rio Grande do Sul, foi diplomado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Porto Alegre e requereu a matrícula no Curso de Formação de Oficiais Médicos, mas teve seu pedido indeferido sob alegação de que ultrapassara a idade limite para o curso. Inconformado, o suplicante recorreu e conseguiu um mandado de segurança, que garantiu a matrícula para o curso e mesmo com o Tribunal Federal de Recursos caçando o mandado de segurança. O suplicante continuava exercendo as mesmas funções medicas dentro do Exército e que inúmeros outros casos de pessoas que ultrapassaram a idade limite de 38 anos, estipulada pelo artigo1 da Lei nº 2167. O suplicante pediu sua integração ao quadro de oficiais de médicos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Petroni, Ildefonso (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35130 (número do documento)

        Accession area