Dossiê/Processo 30571 - diploma da Faculdade de Farmácia e Odontologia do RJ, em 1957. instruções para admissão a Escola de Saúde do Exercito, em 1957. boletim do exercito no. 8, em 1956. projeto no. 1699, em 1956. lei 2167 de 1956. câmara dos deputados. boletim do serviço de saúde, Capitães Médicos e 1º. Tenentes Dentistas. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1960. lei 2167, de 1954. decreto 4130, de 26/2/1952. lei 1125, de 07/06/1950

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Reference code

30571

Title

diploma da Faculdade de Farmácia e Odontologia do RJ, em 1957. instruções para admissão a Escola de Saúde do Exercito, em 1957. boletim do exercito no. 8, em 1956. projeto no. 1699, em 1956. lei 2167 de 1956. câmara dos deputados. boletim do serviço de saúde, Capitães Médicos e 1º. Tenentes Dentistas. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1960. lei 2167, de 1954. decreto 4130, de 26/2/1952. lei 1125, de 07/06/1950

Date(s)

  • 1960; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 102f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estado civil solteiro, militar, residente à Rua Gustavo Sampaio no. 854, alegou que era diplomado em Farmácia pela Faculdade de Farmácia e Odontologia do Rio de Janeiro, e requereu que a ré fosse condenada a efetuar a sua matricula na Escola de Saúde do Exército. De acordo com a Lei n° 2167 de 11/01/1954 pretendia matricular-se no Curso de formação de oficial farmacêutico, já que havia sido rejeitado por possuir mais de 38 anos de idade. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento.

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Lacerda, Felinto Pereira de (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17-12-2007

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        Sources

        Archivist's note

        34132 (número do documento)

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