Dossiê/Processo 28230 - Diploma da Medalha da Vitória, 1932. Diploma da Medalha de Serviço de Guerras, 1946, 1945, 1947. Terço de Soldo de Campanha, 1956. Carta de Promoção, 1951, 1952, 1954. Carta Patente. Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1956. Título Declaratório de Proventos de Inatividade, 1951. Apostila de Carta Patente, 1955. Diploma de Medalha Militar, 1948. Declaração de Estado de Guerra, 1956. Jornal Diário Oficial, 13/06/1957, 24/05/1957. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Decreto nº 6095 de 13/11/1945. Lei nº 288 artigo 1. Lei nº 2370 de 14/12/1954. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Código Civil, artigo 178. Decreto nº 10490-A de 1942

Zona de identificação

Código de referência

28230

Título

Diploma da Medalha da Vitória, 1932. Diploma da Medalha de Serviço de Guerras, 1946, 1945, 1947. Terço de Soldo de Campanha, 1956. Carta de Promoção, 1951, 1952, 1954. Carta Patente. Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1956. Título Declaratório de Proventos de Inatividade, 1951. Apostila de Carta Patente, 1955. Diploma de Medalha Militar, 1948. Declaração de Estado de Guerra, 1956. Jornal Diário Oficial, 13/06/1957, 24/05/1957. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Decreto nº 6095 de 13/11/1945. Lei nº 288 artigo 1. Lei nº 2370 de 14/12/1954. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Código Civil, artigo 178. Decreto nº 10490-A de 1942

Data(s)

  • 1956; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 184f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, fundamentados na Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 290, requereram a promoção aos postos imediatos e o pagamento das cotas promocionais, com os atrasados, a partir da passagem para a reserva remunerada. Os autores prestaram serviço militar durante a 1ª Guerra Mundial e a 2ª Guerra Mundial em áreas denominadas zona de guerra. O juiz Ivanio Caiuby julgou procedente a ação, recorreu ex-ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. Os autores embargaram e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. A União recorreu e o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Dias, Luiz Carneiro da Rocha Soares (autor); Gomes, Renato de Brito (autor); Albuquerque, Frederico Cavalcante (autor); Conceição, Carlos Dehoul (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30954 (número do documento)

        Área de ingresso