Dossiê/Processo 28085 - Diploma da Medalha da Vitória, 1940. Diploma de Medalha Militar, 1948, 1949. Jornal Diário da Justiça, 17/05/1951, Diário Oficial, 14/02/1953. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto-lei nº 4162 de 09/03/1942, artigo 254, 257. Advogado Álvaro Burgos Carneiro de Campos Rua da Candelária, 19, RJ. Lei nº 488 de 15/11/1948. Decreto nº 2524 de 19/03/1938. Decreto nº 3080 de 16/09/1938

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Reference code

28085

Title

Diploma da Medalha da Vitória, 1940. Diploma de Medalha Militar, 1948, 1949. Jornal Diário da Justiça, 17/05/1951, Diário Oficial, 14/02/1953. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto-lei nº 4162 de 09/03/1942, artigo 254, 257. Advogado Álvaro Burgos Carneiro de Campos Rua da Candelária, 19, RJ. Lei nº 488 de 15/11/1948. Decreto nº 2524 de 19/03/1938. Decreto nº 3080 de 16/09/1938

Date(s)

  • 1950; 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 105p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, 1º Sargento da Aeronáutica da reserva, originário da Marinha de Guerra, participante da 1ª e 2ª Guerra Mundial, fundamentando-se no Código de Processo Civil, art. 291, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, visando com a mesma retificar por via judicial a sua reserva, sendo decretado a reserva no posto de 2º Tenente. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-oficio. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos.

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Souza Neto, Joaquim de (Juiz); Silva, Raimundo Calixto da (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    03/12/2007

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        Archivist's note

        28966 (número do documento)

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