Dossiê/Processo 29727 - diploma de farmacêutico químico, em 1958. histórico escolar, em 1958. (6) procurações tabeliões José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ tabelião Maurício Batista Galeria Pio X, 40. (Estado?) tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, em 1959, 1960 e 1961. diploma de farmácia e odontologia, em 1958. lei 2167, de 11/01/1954. lei 1533, de 31/12/1951. decreto 4130, de 26/02/1942

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Reference code

29727

Title

diploma de farmacêutico químico, em 1958. histórico escolar, em 1958. (6) procurações tabeliões José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ tabelião Maurício Batista Galeria Pio X, 40. (Estado?) tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, em 1959, 1960 e 1961. diploma de farmácia e odontologia, em 1958. lei 2167, de 11/01/1954. lei 1533, de 31/12/1951. decreto 4130, de 26/02/1942

Date(s)

  • 1959; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 179f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes requereram assegurar o direito à matricula no curso de formação de Oficiais Médicos, Dentistas e Farmacêuticos com base na Lei nº 2167 de 11/01/1954 que assegurou aos militares a propriedade de matricula no referido curso. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Os autores embargaram e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. O autor recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos indeferiu-o

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Barreto, Alcides Martins (autor); Sampaio, Gustavo (autor); Lima, Antonio de (autor); Reis, Manuel Marinheiro dos (autor); Bandeira, Luiz Carlos (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13-12-2007

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        Archivist's note

        34894 (número do documento)

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