Dossiê/Processo 31353 - Diploma de Medalha de Guerra, 1946. Procuração Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura, RJ, 1958. Procuração Tabelião Newton Pereira Reis, Brasília, 1960. Boletim Boletim do Exército, 1957. Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto-Lei nº 8159 de 03/11/1945. Decreto-Lei nº 9500 de 23/07/1946, artigo 86. Lei nº 2852 de 25/08/1956

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Reference code

31353

Title

Diploma de Medalha de Guerra, 1946. Procuração Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura, RJ, 1958. Procuração Tabelião Newton Pereira Reis, Brasília, 1960. Boletim Boletim do Exército, 1957. Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto-Lei nº 8159 de 03/11/1945. Decreto-Lei nº 9500 de 23/07/1946, artigo 86. Lei nº 2852 de 25/08/1956

Date(s)

  • 1960; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 45f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estado civil casado, profissão militar e farmacêutico, alegou que participou da 2ª Guerra Mundial na Força Expedicionária Brasileira, sendo ex-combatente veterano de guerra. O autor requereu a anulação do ato ministerial que indevidamente o licenciou do serviço ativo, sendo considerado a sua permanência nas fileiras do Exército, garatindo-lhe todas as promoções, vencimentos e vantagens. A ação foi julgada improcedente

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Accruals

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Conditions governing access

Borsaro, Oswaldo (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    20/12/07

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        Sources

        Archivist's note

        35217 (número do documento)

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