Dossiê/Processo 36837 - Diploma de Medalha de Guerra, 1950. Jornal 3, Diário da Justiça, 16/11/1966, 28/08/1967, 07/12/1966. Jornal 3, Diário Oficial, 12/12/1966, 15/06/1962, 10/04/1963. Procuração 2, Tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco, 156, RJ, 1967, 1968. Decreto nª 10490 A de 25/09/1942, artigo 1. Lei nª 3205 de 15/07/1957. Decreto nª 43913 de 16/06/1958. Lei nª 1711 de 12/07/1952, artigo 184. Lei nª 288 de 08/06/1948. Lei nª 616 de 02/02/1949. Lei nª 1156 de 12/07/1950. Lei nª 3149 de 21/05/1967. Constituição Federal, artigo 178. Código do Processo Civil, artigos 851 e 820. Advogado 5, Reynaldo de Mattos Reys, José Rocha Lima, José Maria da Veiga, Antonio William Fontoura Chaves, Maria Helena Cisne, Rua do Ouvidor, 50

Área de identidad

Código de referencia

36837

Título

Diploma de Medalha de Guerra, 1950. Jornal 3, Diário da Justiça, 16/11/1966, 28/08/1967, 07/12/1966. Jornal 3, Diário Oficial, 12/12/1966, 15/06/1962, 10/04/1963. Procuração 2, Tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco, 156, RJ, 1967, 1968. Decreto nª 10490 A de 25/09/1942, artigo 1. Lei nª 3205 de 15/07/1957. Decreto nª 43913 de 16/06/1958. Lei nª 1711 de 12/07/1952, artigo 184. Lei nª 288 de 08/06/1948. Lei nª 616 de 02/02/1949. Lei nª 1156 de 12/07/1950. Lei nª 3149 de 21/05/1967. Constituição Federal, artigo 178. Código do Processo Civil, artigos 851 e 820. Advogado 5, Reynaldo de Mattos Reys, José Rocha Lima, José Maria da Veiga, Antonio William Fontoura Chaves, Maria Helena Cisne, Rua do Ouvidor, 50

Fecha(s)

  • 1967; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 116f.

Área de contexto

Nombre del productor

Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão economista, domiciliado à Avenida Rainha Elizabeth, 540, Tesoureiro Auxiliar de 1a. categoria da Caixa Econômica Federal no estado do Rio de Janeiro, requereu a condenação da ré no pagamento de um adicional de 20 por cento sobre seus vencimentos, conforme a Lei nª 1711 de 12/07/1952, artigo 184 que lhe é devido desde 12/06/1967. O juiz julgou improcedente a aç㪠O autor apelou desta para o TFR, que negou provimento à apelação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Germano Marcello Costa (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31750 (número do documento)

        Área de Ingreso