Dossiê/Processo 34776 - diploma de medalha militar, de 1950. procuração tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, em 1961. lei 616, de 02/02/1949. lei 1156, de 12/07/1950. lei 3345, de 17/12/1957. advogado Lívio de Figueiredo Junior avenida Rio Branco, 185

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Reference code

34776

Title

diploma de medalha militar, de 1950. procuração tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, em 1961. lei 616, de 02/02/1949. lei 1156, de 12/07/1950. lei 3345, de 17/12/1957. advogado Lívio de Figueiredo Junior avenida Rio Branco, 185

Date(s)

  • 1961; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 67f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar sargento da reserva da Aeronáutica, residente na cidade do Rio de Janeiro. Era 1º sargento, e foi transferido para a reserva remunerada da Aeronáutica. Alegando que contava com mais de 25 anos de serviço ativo e que participou da 2ª Guerra Mundial fazendo serviço de patrulhamento das costas brasileiras, o suplicante pediu sua promoção ao posto de 2º tenente, segundo a Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 2, e uma posterior promoção ao posto de 1º tenente, segundo a Lei nº 2370, artigo 51, com o pagamento das diferenças atrasadas. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, mas foi impugnado

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Conditions governing access

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Hemetério, Luiz (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/01/2008

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        Archivist's note

        34178 (número do documento)

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