Dossiê/Processo 26033 - Diploma Escola de Enfermagem Alfredo Pinto, 1954, 1956 e 1961. Decreto nº 9339 de 1946, Lei nº 4345 de 1964, Lei nº 378 de 1960

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Reference code

26033

Title

Diploma Escola de Enfermagem Alfredo Pinto, 1954, 1956 e 1961. Decreto nº 9339 de 1946, Lei nº 4345 de 1964, Lei nº 378 de 1960

Date(s)

  • 1966; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 75f.

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Name of creator

Lloyde Brasileiro (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, funcionários autárquicos, fundamentados na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533 de 1951, artigos 1 e 7, requereram um mandado de segurança contra a comissão designada pelo diretor do réu que esboçou o enquadramento do pessoal de nível universitário, omitindo os pareceres dos autores. Eles eram profissão enfermeiros diplomados e funcionários do réu. A segurança foi concedida. O juiz recorreu de ofício, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Silva, Djalma Alves da (autor); Pinto, Thiago Gomes (autor); Rangel, Lamêgo A. e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    04-04-2008

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        Sources

        Archivist's note

        39878 (número do documento)

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