Relatórios

Diplomas de Graduação 22, s/d. Decreto nº 19482 de 12/12/1930. Decreto nº 19740 de 07/03/1931. Decreto nº 20291 de 12/08/1931. Decreto nº 20303 de 19/08/1931. Decreto nº 20671 de 17/11/1931. Decreto nº 23124, de 21/08/1933. Decreto nº 18324 de 26/07/1928. Decreto nº 17096 de 28/10/1925. Decreto-lei nº 78 de 17/12/1937. Constituição Federal de 1934, artigo 132

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