Dossiê/Processo 20999 - Diplomas de Graduação 22, s/d. Decreto nº 19482 de 12/12/1930. Decreto nº 19740 de 07/03/1931. Decreto nº 20291 de 12/08/1931. Decreto nº 20303 de 19/08/1931. Decreto nº 20671 de 17/11/1931. Decreto nº 23124, de 21/08/1933. Decreto nº 18324 de 26/07/1928. Decreto nº 17096 de 28/10/1925. Decreto-lei nº 78 de 17/12/1937. Constituição Federal de 1934, artigo 132

Zone d'identification

Cote

20999

Titre

Diplomas de Graduação 22, s/d. Decreto nº 19482 de 12/12/1930. Decreto nº 19740 de 07/03/1931. Decreto nº 20291 de 12/08/1931. Decreto nº 20303 de 19/08/1931. Decreto nº 20671 de 17/11/1931. Decreto nº 23124, de 21/08/1933. Decreto nº 18324 de 26/07/1928. Decreto nº 17096 de 28/10/1925. Decreto-lei nº 78 de 17/12/1937. Constituição Federal de 1934, artigo 132

Date(s)

  • 1939; 1943 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 93f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram brasileiros naturalizados, capitães de longo curso da Marinha Mercante. Afirmaram terem sido lesados pelo Movimento Revolucionário de 1930, pela Constituição de 1937, a Lei n° 62, de 05/06/1935 e o Estado Novo. Mesmo que estrangeiros, tinham direitos garantidos, e ainda assim sofreram aposentadoria ilegal com redução de vencimentos. Antes serviam ao Lloyd Brasileiro e pediram anulação de atos. Ação improcedente. Revolução de 1930.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Lima, Antonio de Brito (autor); Silva, José Rebello da (autor); Guerra, Joaquim Ferreira e outros (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    03/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34377 (número do documento)

        Accession area