Dossiê/Processo 20999 - Diplomas de Graduação 22, s/d. Decreto nº 19482 de 12/12/1930. Decreto nº 19740 de 07/03/1931. Decreto nº 20291 de 12/08/1931. Decreto nº 20303 de 19/08/1931. Decreto nº 20671 de 17/11/1931. Decreto nº 23124, de 21/08/1933. Decreto nº 18324 de 26/07/1928. Decreto nº 17096 de 28/10/1925. Decreto-lei nº 78 de 17/12/1937. Constituição Federal de 1934, artigo 132

Área de identificação

Código de referência

20999

Título

Diplomas de Graduação 22, s/d. Decreto nº 19482 de 12/12/1930. Decreto nº 19740 de 07/03/1931. Decreto nº 20291 de 12/08/1931. Decreto nº 20303 de 19/08/1931. Decreto nº 20671 de 17/11/1931. Decreto nº 23124, de 21/08/1933. Decreto nº 18324 de 26/07/1928. Decreto nº 17096 de 28/10/1925. Decreto-lei nº 78 de 17/12/1937. Constituição Federal de 1934, artigo 132

Data(s)

  • 1939; 1943 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 93f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram brasileiros naturalizados, capitães de longo curso da Marinha Mercante. Afirmaram terem sido lesados pelo Movimento Revolucionário de 1930, pela Constituição de 1937, a Lei n° 62, de 05/06/1935 e o Estado Novo. Mesmo que estrangeiros, tinham direitos garantidos, e ainda assim sofreram aposentadoria ilegal com redução de vencimentos. Antes serviam ao Lloyd Brasileiro e pediram anulação de atos. Ação improcedente. Revolução de 1930.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lima, Antonio de Brito (autor); Silva, José Rebello da (autor); Guerra, Joaquim Ferreira e outros (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34377 (número do documento)

        Área de ingresso