DIREITO ADMINISTRATIVO; ABASTECIMENTO; CONTROLE DE PREÇOS; SISTEMA TRIBUTÁRIO; IMPOSTO; TAXA DE DEFESA DE PRODUÇÃO; DEPÓSITO; LIBERAÇÃO

Zone des éléments

Référentiel

Sujets

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; ABASTECIMENTO; CONTROLE DE PREÇOS; SISTEMA TRIBUTÁRIO; IMPOSTO; TAXA DE DEFESA DE PRODUÇÃO; DEPÓSITO; LIBERAÇÃO

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; ABASTECIMENTO; CONTROLE DE PREÇOS; SISTEMA TRIBUTÁRIO; IMPOSTO; TAXA DE DEFESA DE PRODUÇÃO; DEPÓSITO; LIBERAÇÃO

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; ABASTECIMENTO; CONTROLE DE PREÇOS; SISTEMA TRIBUTÁRIO; IMPOSTO; TAXA DE DEFESA DE PRODUÇÃO; DEPÓSITO; LIBERAÇÃO

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; ABASTECIMENTO; CONTROLE DE PREÇOS; SISTEMA TRIBUTÁRIO; IMPOSTO; TAXA DE DEFESA DE PRODUÇÃO; DEPÓSITO; LIBERAÇÃO

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Custas Processuais 2, 1957. Decreto nº 22789 de 1933, artigo 30. Decreto-lei nº 1831 de 1939
              41697 · Dossiê/Processo · 1955
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Trata-se de uma carta precatória expedida a requerimento da suplicante a fim de depositar o valor de Cr$ 48.200,00 para a liberação de 2.000 sacos de açúcar que seriam vendidos. Trata-se da taxa de defesa da produção, devida pelos usineiros por saco de açúcar produzido. Decreto nº 22789, de 1930 e Lei nº 1831, de 28/09/1955. Processo inconcluso

               Sans titre