DIREITO ADMINISTRATIVO; AÇÃO ORDINÁRIA

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              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; AÇÃO ORDINÁRIA

              Lei nª 2579. Decreto-Lei nª 957
              37912 · Dossiê/Processo · 1974; 1974; 1974
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, estado civil casado, biscateiro, soldado reservista, de 1ª categoria do Exército, ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira, requereu sua promoção a graduação de 3ª Sargento, reforma na grauação de 2ª Sargento e direitos a proventos de 1ª Sargento, visto ter sido julgado incapaz para o serviço do Exército devido a neurose de guerra. O processo encontrava-se inconclusª

              União Federal (réu)