DIREITO ADMINISTRATIVO; ACIDENTE DE TRÂNSITO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              32526 · Dossiê/Processo · 1970; 1971
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autor era autarquia federal criada pela Lei nª 3149 de 21/05/1957, sediada à Rua Visconde de Inhaúma nª 38, e fizeram seguro sobre automóvel de Sebastião Sade. Um empregado do suplicado conduzia o veículo quando bateu em poste à Estrada do Barro Vermelho, causando prejuízos no valor de CR$1.705,41. Pediu-se a indenização por danos, tendo a empresa responsabilidade civil pelas ações do bombeiro empregadª O juiz homologou a desistência.

              Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários (autor). Auto Posto Rio Vouga Produtos Inflamáveis e Lubrificantes Limitada (réu)
              33760 · Dossiê/Processo · 1951; 1954
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, doméstica, residente no Morro do Borel. Requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu companheiro, Emygidio Augusto Bezerra, vítima de uma atropelamento por um veículo de propriedade do Ministério da Guerra . Alegou ter direito a tal recebimento, mesmo na qualidade de concubina, Concubinato, Acidente de trânsito, união estável. O Juiz Roberto Talavera Bruce julgou a ação procedente com recurso ex officio. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos

              União Federal (réu)
              28503 · Dossiê/Processo · 1957; 1963
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, mulher, estado civil viúva, com filhos menores, residente na Estrada dos Bandeirantes, 676, Rio de Janeiro, com fundamento na Constituição Federal, artigo 194 e no Código Civil, artigo15, 1537 e 1544, propôs contra a ré uma ação ordinária no qual requereu o pagamento de uma prestação alimentícia, o pagamento do funeral e do luto da família por conta do acidente que ocasionou o atropelamento e morte do marido da suplicante pela caminhonete do Ministério da Marinha, mais o pagamento das custas e honorários advocatícios. Ação julgada procedente

              União Federal (réu)
              Auto de Exame
              21339 · Dossiê/Processo · 1949
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora pediu indenização no valor de 3180,00 cruzeiros, juros e custas, por danos causados ao seu automóvel da Rádio Patrulha. O suplicado era estado civil solteiro, mecânico de profissão, residente à Rua Assunção, 92, Rio de Janeiro. O referido automóvel sofreu acidente de trânsito, abalroado por ônibus da Viação Elite. A responsabilidade, então, seria de seu motorista. Processo inconcluso

              União Federal (autor)
              36289 · Dossiê/Processo · 1950; 1955
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, mulher, viúva, de prendas domésticas propôs uma ação ordinária contra a ré, e requereu a indenização de todas as despesas ocasionadas pelo albaroamento entre o carro do Ministério da Aeronáutica e o automóvel do marido da suplicante que resultou no falecimento do último, por conta de tal acidente de carro. Julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR, que deu provimento, em parte, ao recurso de ofício e à apelação da ré.

              União Federal (réu)