DIREITO ADMINISTRATIVO; ACIDENTE DE TRABALHO; INDENIZAÇÃO

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              Radiografia
              11751 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O curador especial de Acidentes do Trabalho Antônio Carlos Lafayette de Andrada pediu condenação à ré ao pagamento de indenização, conforme o decreto nº 13498 de 1919, artigo 21, para o suplicante, operário na Fábrica de Cartuchos e Artefatos de Guerra. Sofreu um acidente que o impossibilitou de fechar sua mão direita. O pagamento deveria abarcar custos e juros. Ação julgada improcedente. profissão

              União Federal (réu)
              20520 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, mulher, era estado civil viúva de Alfredo Rodrigues em decorrência de acidente de trabalho. O finado era trabalhador de linha da Estação Marítima, Estrada de Ferro Central do Brasil, com salário diário do valor de 10$000 réis. Pediu citação de ré para formação de acordo, sendo interessados também os 2 filhos menores impúberes da autora. O juiz deferiu o requerido e a União Federal insatisfeita, agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo.

              União Federal (réu)

              O Lloyd Brasileiro requer que, nomeado e ouvido um curador, lhe seja permitido pagar o valor de 2:538$300 à vítima do acidente ocorrido à bordo do vapor Atalaia que lhe causou perda da visão completa do olho direito. O acidentado tem direito a uma indenização na quantia de 6:048$000. Acontece que já recebeu 3:509$700 de abonos durante o tratamento. A vítima tem 36 anos de idade e é profissão carvoeiro da empresa. Foi homologado por sentença o termo de acordo, pagamento e quitação da dívida.

              Lloyd Brasileiro (réu)
              23503 · Dossiê/Processo · 1945; 1949
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, brasileiro viúvo, operário, requereu ação para pagamento de indenização no valor de 75000, 00 cruzeiros em virtude da morte dos seus dois filhos menores. O acidente foi causadi pelo motorista da destilaria central, de responsabilidade da suplicada, que infrigiu o código de trânsito ao dirigir um caminhão da propriedade do réu. acidente de trânsito. O juiz julgou procedente a ação

              Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)
              13120 · Dossiê/Processo · 1938; 1940
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, mulher, estado civil viúva, profissão doméstica, residente à Travessa Jambeiro, 18, Turiassu, tendo seu marido João Fonseca, operário do Serviço de Águas e Esgotos, falecido em virtude de acidente ocorrido na Rua Martinho Nobre esquina da Rua Dias de Barros quando se achava em serviço, requereu uma indenização. acidente de trabalho. Juízes Eduardo Espínola e Costa e Silva. O juiz julgou procedente ação e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. O juiz deferiu a expedição do precatório

              União Federal (réu)
              13530 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, curador especial de acidentes de trabalho, propôs uma ação contra a suplicada, a fim de ser ela condenada ao pagamento de indenização no valor de 7:200$000 aos beneficiários do operário Antônio Dias Teixeira, que faleceu em virtude de acidente enquanto trabalhava como carpinteiro nas obras de reconstrução dos hangares da Escola de Aviação Militar. acidente de trabalho. Juiz Waldemar Moreira julgou procedente a ação e apelou desta para o STF, que negou provimento à apelação. O juiz deferiu a expedição do precatório

              União Federal (réu)
              10296 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, comerciantes na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, tendo contratado com a ré o seguro contra possíveis acidentes de trabalho na Pedreira Toque-Toque de propriedade dos autores. Na pedreira ocorreu explosão, que resultou em operários feridos. Nas ações judiciárias movidas contra os autores quanto ao acidente, foram condenados a pagar 14:465$400 réis em indenizações. Assim, requerem a citação da ré, para que em 15 dias pagassem-lhe a dita quantia ou apresentar embargos. Foi julgada por sentença a desistência do autor

              Vieira & Cardozo (autor). Companhia de Seguros Cruzeiro do Sul (réu)
              Processo Judicial
              4679 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão operário, estava trabalhando na Repartição Geral dos Telégrafos do Ministério da Viação e Obras Públicas como pintor em uma das salas da referida repartição. Aconteceu que durante o trabalho, um acidente decorrente do tombo de uma escada causou-lhe ferimentos pelo corpo, fratura nas mãos e braços, ficando assim impossibilitado de exercer sua função. Requer, de acordo com o Decreto nº 13498 de 12/03/1919 o pagamento de indenização pelos danos sofridos. A administração foi condenada ao pagamento da indenização. Foi instituído um Conselho de Trabalho com o intuito de amparar os empregados públicos vítimas de acidentes de trabalho

              União Federal (réu)
              Processo Judicial
              11812 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, através do curador especial de acidente de trabalho, pediu indenização, juros e custas. O autor, profissão operário, vítima de acidente de trabalho que resultou em incapacidade permanente durante obras do Novo Arsenal de Marinha na Ilha das Cobras. Pelo decreto nº 13498 de 1919, artigo 21, sua diária base para o cálculo indenizatório seria do valor de 5$000 réis, embora recebesse 13$000. Julgada improcedente a ação

              União Federal (réu)
              13226 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da delegacia do 10o. Distrito policial, instaurado para apurar o acidente ocorrido com o suplicante, profissão servente do internato Pedro II acidente de trabalho. O juiz deferiu o requerido

              União Federal