DIREITO ADMINISTRATIVO; ACIDENTE FERROVIÁRIO; INDENIZAÇÃO

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              36515 · Dossiê/Processo · 1946; 1948
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A mulher era de nacionalidade brasileira, doméstica, estado civil viúva, residente na Rua Araí, 36, Ricardo de Albuquerque, com benefícios da Justiça Gratuita. Seu falecido marido era guarda civil aposentado, morto em desastre de trem na Estação de Soledade do Rodeio, em viagem de Neri Ferreira para a cidade do Rio de Janeiro. A morte por engavetamento de trem deixou a viúva e 4 filhos menores, pelo que pediu indenização, custas e honorários. Avaliou a causa em CR$ 100.00,00. O juiz Raimundo de Macedo julgou a ação procedente, recorrendo de ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento apenas ao apelo da ré em parte

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              32381 · Dossiê/Processo · 1951; 1953
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, mulher, doméstica, residente á Rua Barão de São Félix nº 116, com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912 artigos 17, 20, 21 e 22, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de acidente de trem que sofreu junto com seu companheiro João Barbosa da Silva, profissão carroceiro, nas proximidades da Estação de Teixeira Leite, que resultou na morte do referido companheiro. O juiz julgou procedente a ação em parte e recorreu de oficio. A autora apelou desta . O juiz homologou o acordo.

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              33996 · Dossiê/Processo · 1952; 1962
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão pedreiro, residente à Rua João Ribeiro, 701. Alegou que sofreu um acidente em um trem pertencente à suplicada. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização referente aos prejuízos causados, como a incapacidade para o trabalho. Responsabilidade civil das estradas de ferro. A ré foi absolvida de instância, nos termos do artigo 201 do Código de Processo Civil

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              23015 · Dossiê/Processo · 1946; 1947
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, solteiro, operário, residente à rua Amazonas, 124, RJ, teve sua perna esquerda amputada por queda de trem da Estrada de Ferro Rio D'Ouro, na estação de Maria da Graça. A estação deveria receber trens elétricos, sendo demasiada alta para trem a vapor, Maria fumaça, como no que o autor viajava. Afirmou responsabilidade da transportadora em transporte coletivo. Pediu indenização, pensão em títulos da dívida pública federal, juros, custas, tendo obtido benefícios da justiça gratuita. Foi homologado o acordo

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              24042 · Dossiê/Processo · 1944
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Erzelina Fernandes Barros era mulher, estado civil viúva, doméstica, residente no Beco da Maria Maluca, 13, tutora de 7 filhos menores de idade. Fundamentada no Decreto-Lei nº 3306 de 24/03/1941, artigo 6, requereu a indenização pela morte de seu marido Carlos Barros Filho. O falecido viajava como passageiro no trem da Estrada de Ferro Central do Brasil, em direção à estação Fransico da Sá, quando diversos passageiros foram imprensados contra um ônibus da Viação Santa Helena, inclusive ele. Alegou que os passageiros viajavam na parte exterior da máquina e que a responsabilidade por isso era da ré. Transporte público coletivo ferroviário, superlotação. A ação se fundamentou no Decreto-Lei nº 2681 de 1912 e no Decreto nº 15673 de 07/12/1922. O falecido marido da autora trabalhava como ajudante de trefilador da firma Hime - Comércio e Indústria, e tinha como diária o salário na quantia de CR$17.00. A autora requereu 2/3 de seus salários até o restante da vida provável de seu marido mais 20 por cento para cubrir os gastos com honorários e custas por Títulos da Dívida Pública. A ação foi julgada procedente e condenou a ré no pagamento requerido. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

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              Processo judicial
              30341 · Dossiê/Processo · 1949
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, mulher viúva, por si e representando seu filho e dois menores, requer indenização pela morte de José Henrique Rieger. Ele viajava em trem superlotado da ré, caiu e faleceu horas depois. Era casado com a autora e tinha quatro filhos do 1o. casamento. Ele possuia salário no valor de 2.000,00 cruzeiros e sustentava a família. A autora requer3/4 do salário mensal, sendo 1/2 para si e 1/2 para os filhos, com pagamento retroativo acrecsido de juros e custas processuais. dá-se à causa o valor de 10.000,00 cruzeiros. Sem sentença

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